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06/01/2026 - Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial Deap

02/01/2026 - Novo salário mínimo 2026: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico

02/01/2026 - Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2026 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2026

31/12/2025 - eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização

31/12/2025 - Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes

31/12/2025 - Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários

30/12/2025 - Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitos

26/12/2025 - Malha Fiscal Digital: Receita Federal inicia nova edição da operação Falso Simples

23/12/2025 - Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas a obrigações acessórias da Reforma Tributária para início de 2026

23/12/2025 - Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download

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